Saiba quais as Normas Regulamentadoras que você deve conhecer

As normas regulamentadoras normatizam e orientam empresas contratantes e profissionais sobre os procedimentos obrigatórios que devem ser seguidos para a garantir a segurança e saúde do trabalhador. Elaboradas pelo Ministério do Trabalho, valem para todo o território nacional e visam respeitar o Capítulo V da CLT.

Normas Regulamentadoras 2019

Agora que você já sabe o que são normas regulamentadoras, vamos detalhar algumas das 37 NRs mais importantes para a construção civil. Elas passam por atualizações recorrentes para garantir a segurança do trabalhador mesmo com os avanços tecnológicos e novas práticas profissionais. Além de evitar acidentes, seguir as normas regulamentadoras evita multas e outras penalidades aos empregadores.

 Confira algumas das principais normas reguladoras para a construção civil:

•  NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
  Fundamentais para garantir a integridade física de trabalhadores, o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), são uma obrigatoriedade de acordo com a NR 6. Essa norma regulamentadora exige que o empregador distribua os EPIs e que o trabalhador os utilize durante todo o período de trabalho e faça a manutenção adequada;
• NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
• A NR 11 ser refere à movimentação de cargas e estabelece desde os cálculos até determinações sobre equipamentos mais adequados para garantir a segurança do trabalhador. Saiba mais sobre a NR 11;
• NR 18 – Medidas de segurança
  Com maior foco na área administrativa, de planejamento e na organização, a NR 18 estabelece formas de controle, determina processos e sistemas preventivos. As diretrizes apresentadas na NR 18 devem ser implementadas desde a definição do projeto, continuar no canteiro de obras e atingem até serviços, como carpintaria, demolições e montagem de equipamentos;
• NR 35 – Segurança nas alturas
  Mais conhecida como NR Trabalho em altura, a NR 35 define quais os requisitos mínimos para a segurança em atividades realizadas acima de dois metros do nível do solo em que existe o risco de queda. Saiba mais sobre os treinamentos, capacitações, planejamento e como agir em emergências.

 

Outras normas

Além das normas regulamentadoras citadas acima, outras diretrizes norteiam o trabalho na construção civil e outras esferas.

Conheça as 37 normas regulamentadoras:

• NR-1 – Disposições gerais
• NR-2 – Inspeção prévia
• NR-3 – Embargo ou interdição
• NR-4 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
• NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA
• NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
• NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional
• NR-8 – Edificações
• NR-9 – Programa de prevenção de riscos ambientais
• NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
• NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
• NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
• NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento
• NR-14 – Fornos
• NR-15 – Atividades e operações insalubres
• NR-16 – Atividades e operações perigosas
• NR-17 – Ergonomia
• NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
• NR-19 – Explosivos
• NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
• NR-21 – Trabalhos a céu aberto
• NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
• NR-23 – Proteção contra incêndios
• NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
• NR-25 – Resíduos industriais
• NR-26 – Sinalização de segurança
• NR-27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (revogada)
• NR-28 – Fiscalização e penalidades
• NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
• NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário
• NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
• NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
• NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
• NR-34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
• NR-35 – Trabalho em altura
• NR-36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
• NR-37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo

 

Consulte o ENIT.

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